Confaz cria modelo de ICMS para biodiesel

Confaz cria modelo de ICMS para biodiesel

Sao Paulo, 13 December (Argus) — Doze estados do País permitirão que os produtores de biodiesel compensem créditos fiscais e evitem o acúmulo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no novo sistema de vendas diretas entre usinas e distribuidoras de combustíveis que começará em 2022.

A medida foi publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de dezembro. O regime tarifário permitirá aos produtores de biodiesel passarem os impostos acumulados como o ICMS para uma refinaria nomeada pela Secretaria da Fazenda de cada estado.

As secretarias da Fazenda (Sefaz) administrarão os créditos fiscais gerados pelas usinas de biodiesel dentro do estado e nomearão uma refinaria que assumirá os créditos fiscais acumulados.